O que são atividades e operações perigosas?
De acordo com a NR 16, são consideradas atividades e operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamatórios, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial. A norma também contempla as atividades de exposição a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, mas estas são regulamentadas por legislação específica.

Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% sobre o salário base do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. É importante ressaltar que o trabalhador não pode receber simultaneamente os adicionais de periculosidade e de insalubridade, devendo optar por aquele que lhe for mais favorável.

Responsabilidades da empresa
A empresa é responsável por realizar a avaliação das condições de trabalho e identificar as atividades e operações perigosas. Essa avaliação deve ser feita por meio de laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho. Caso sejam identificadas as condições de periculosidade, a empresa deve pagar o adicional correspondente e implementar medidas de controle para mitigar os riscos, sempre que possível.

Em resumo, a NR 16 é uma norma fundamental para garantir que os trabalhadores expostos a condições de risco elevado recebam a devida compensação e que as empresas se responsabilizem pela segurança e bem-estar de seus funcionários. 👷‍♀👷‍♂